Termo de Contratação do serviço

Contratada: CodersWise Tecnologia e Soluções Sustentáveis Ltda., CNPJ 45.152.950/0001-70, com sede em Maringá/PR, que opera a plataforma NIXUS.

Contratante: você, identificado(a) pelo seu cadastro e pela sessão de pagamento (nome, e-mail, telefone e, quando aplicável, CPF ou CNPJ), que aceita este Termo ao contratar.

A Contratada elabora a documentação do projeto do Contratante para o edital de fomento escolhido (começando pelo Centelha Paraná), com método e rigor. O escopo depende do pacote contratado (ver cláusula 5):

Pacote Fase 1: organização documental e escrita do projeto da Fase 1 (Ideias Inovadoras), com o dossiê calibrado à fórmula do edital, campo a campo, dentro dos limites de cada campo, mais um one-pager e um checklist de documentos da Fase 1.

Pacote completo (Fase 1 e Fase 2): tudo do pacote da Fase 1, mais a elaboração da Fase 2 (Projeto de Fomento): plano de trabalho, relatório de planejamento de uso do recurso, orçamento, cronograma e o roteiro do vídeo de pitch. A Fase 2 é elaborada se e quando o Contratante avançar para essa etapa no programa.

Não fazem parte do serviço: a produção ou gravação de vídeo (entregamos o roteiro, não a filmagem); a submissão do projeto, que é feita pelo próprio Contratante na plataforma oficial do programa; eventuais custos, taxas ou contrapartidas do edital; e a constituição de empresa, quando exigida pelo programa.

O serviço é uma obrigação de meio, não de resultado. A Contratada se compromete a empregar o seu melhor esforço técnico para maximizar a nota do projeto, mas não garante nem promete a aprovação ou a captação, que dependem da banca avaliadora do programa e estão fora do seu controle.

Na contratação, o Contratante escolhe um de dois pacotes, em cota única:

• Pacote Fase 1, R$ 497: cobre somente a Fase 1 do Centelha (Ideias Inovadoras), a fase que encerra em 29/06/2026.
• Pacote completo, R$ 1.497: cobre a Fase 1 e a Fase 2 (Projeto de Fomento), conforme a cláusula 2.

O valor do pacote escolhido é pago à vista por Pix ou cartão de crédito, ou parcelado no cartão em até 6 vezes. O parcelamento em até 3 vezes é sem juros (a CodersWise assume o custo). De 4 a 6 vezes incidem juros de financiamento, cobrados pelo Mercado Pago e pagos pelo Contratante. O valor de cada parcela, com e sem juros, e o total correspondente são exibidos no momento da contratação, antes da confirmação do pagamento. O pagamento é processado pelo Mercado Pago no ato da contratação; os dados do cartão são tratados pelo Mercado Pago, não pelo NIXUS.

Além do valor do pacote, e em qualquer um dos dois pacotes, há uma taxa de sucesso de 7% sobre o valor do recurso efetivamente contratado pelo Contratante junto ao programa, devida somente se houver captação (projeto aprovado e o recurso contratado). Se não houver captação, a taxa de sucesso não é cobrada. Havendo, ela é devida em até 15 dias contados da formalização da contratação do recurso, por meio que a Contratada indicar.

Os prazos seguem o cronograma do edital. A entrega depende de o Contratante fornecer, em tempo hábil, as informações e os documentos necessários, e de revisar e aprovar o material. A submissão dentro do prazo do programa é responsabilidade do Contratante.

A Contratada elabora o material com diligência, mantém sigilo e o entrega ao Contratante para uso no edital.

O Contratante fornece informações verdadeiras e completas, colabora nos prazos, revisa o material, submete o projeto e efetua os pagamentos devidos. O Contratante é responsável pela veracidade do que informa.

O material elaborado (dossiê, plano e documentos) é entregue ao Contratante para uso no edital contratado. A metodologia, os modelos e as ferramentas do NIXUS permanecem de propriedade da CodersWise. A ideia e o conteúdo do projeto continuam sendo do Contratante.

As partes mantêm sigilo sobre as informações trocadas, conforme o nosso Compromisso de Confidencialidade. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD.

Como a contratação é pela internet, o Contratante tem direito de arrependimento em 7 dias corridos a contar da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Se a elaboração ainda não tiver começado, o valor fixo é devolvido integralmente; se, a pedido do Contratante, a execução já tiver começado, o reembolso considera a parte já prestada. A taxa de sucesso não se aplica em caso de arrependimento.

Qualquer parte pode rescindir em caso de descumprimento não sanado pela outra. A rescisão não afeta a taxa de sucesso já devida por captação ocorrida nem obrigações de confidencialidade.

Este Termo é aceito eletronicamente no momento do pagamento, e registramos a versão, a data e a hora do aceite como manifestação de vontade do Contratante. Vigora até a conclusão do serviço para o edital contratado, ressalvadas as cláusulas que, por natureza, sobrevivem (confidencialidade, taxa de sucesso e foro).

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR, sede da CodersWise, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.